sexta-feira, julho 28, 2006

Barrar a Reforma Universitária do Governo Lula para conquistarmos a Universidade que queremos

A sua universidade é direcionada exclusivamente para o mercado de trabalho ou estimular a reflexão a respeito dos problemas sociais do país? Temos que nos colocar ao lado daqueles que lutam por uma universidade que seja plural e fomente o espírito crítico.

A educação e o ensino superior são questões fundamentais para que nós tenhamos direito não só ao pão de cada dia, mas também a poesia. Nesse sentido, um modelo educacional só pode se desenvolver tornando-se prioridade governamental, garantindo autonomia didático-pedagógica e financiamento público somente para instituições públicas.

Somente assim podemos vislumbrar uma educação que seja universal, pública, gratuita e de qualidade. Educação é um dever do estado e um direito de todos(as).

A Reforma Universitária (RU) do governo Lula, ao contrário de barrar o avanço da política neoliberal, a reforça. Os pontos já aprovados com pouca discussão demonstram o caráter privatista desta reforma. Para finalizá-la, o projeto de lei da RU está tramitando no congresso e só com muita luta conseguiremos barrá-lo.

Medidas da contra-reforma universitária que já passaram:

Parceiras Público Privadas (as PPPs) e a regulamentação das fundações foram responsáveis pela legitimação da capitação de recursos para as mais diversas “funções” na iniciativa privada, ou seja, a sujeição do ensino, da pesquisa e da extensão e com isso a autonomia da universidade ao interesse pelo lucro.

Através do PROUNI o governo injetou R$ 3 bilhões dos cofres público em “escolões” particulares através da compra de vagas com isenção fiscal para criar 110.000 vagas, ao invés das possíveis 400.000 no ensino público, o que revelou a superficialidade do caráter social da política para o ensino superior do governo Lula e mostrou seu interesse em beneficiar o ensino privado.

A proposta para a avaliação do ensino superior aprovada e em vigor desde 2004 – ou SINAES dentro dele o ENADE, aprofunda o caráter regulador para a adequação ao modelo neo-liberal da educação proposto ainda no governo FHC: mantêm o ranqueamento entre as escolas, não considera a autonomia das universidades... em nada respeita o acúmulo das propostas feitas ao longo do último período pelos movimentos que defendem o ensino público para a avaliação institucional.

A lei de inovação tecnológica joga as pesquisas nas mãos dos interesses do empresariado nacional e internacional através das parcerias com empresas e perda do interesse social estratégico sobre a ciência, aliena o trabalho de professores e estudantes, acaba com a autonomia do pensamento nas escolas.

Para a assistência estudantil o governo Lula propôs os incoerentes 9% do orçamento já estrangulado das IFES, sendo que muitas universidades, como a UFPR, já gasta mais que isso e tem carências.


O que queremos:

a) Retirada imediata pelo governo federal do projeto de lei sobre RU do congresso;

b) Revogação das medidas aprovadas da contra-reforma universitária do governo Lula;

c) Boicote ao Enade: por uma avaliação de verdade;

d) Verbas para educação pública e não para a universidades privadas e para dívida externa;

e) Ampliação de vagas públicas em universidades publicas;

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